COMO VENCER O DESAFIO DA QUALIFICAÇÃO

INTRODUÇÃO

A educação/qualificação representa uma das áreas chave que condiciona significativamente o futuro de qualquer povo, país ou região. A realidade portuguesa, nesta área, demonstra fragilidades evidentes, justificativas da assunção de uma política educativa/formativa clara e enérgica. A nível nacional tem-se vindo a criar condições para que os défices de qualificação portuguesa possam vir a ser superados a curto/médio prazo.

Urge, a nível regional, assumir também este desafio e equacionar estruturadamente as melhores respostas que possam contribuir para a consecução deste desígnio nacional.

O Algarve, visto como uma região com características muito específicas, deve, desde cedo, definir um conjunto de linhas orientadoras nesta área que concorram para o aumento da qualidade de uma região que tem que se afirmar em termos concorrenciais pela excelência.

É preciso um “Projecto Educativo Regional”, a partir da definição de um conjunto de prioridades em torno das quais se possam mobilizar todos os agentes. Nesta conformidade torna-se cada vez mais necessário a recolha, o tratamento e a sistematização de informação que possa constituir suporte científico para as opções a tomar.

O presente texto, que pretende somente ser uma base de reflexão indutora de uma discussão alargada, surge como um desafio para uma futura definição de opções estruturadas e assumidas para a educação/qualificação do Algarve.

Encontra-se estruturado em duas grandes dimensões: áreas estratégicas de qualificação e objectivos prioritários que futuramente deverão ser alvo de elaboração de planos de acção específicos que conduzam à elaboração de um documento “Projecto Educativo” que represente, para determinado horizonte temporal, o “norte educativo” da região mais a sul de Portugal.

Áreas Estratégicas de Qualificação

Turismo

A qualificação nesta área deve ter por objectivo adensar o “cluster” Turismo, designadamente através de formações ligadas ao desporto, ao ambiente, à saúde e à terceira idade, a par das outras mais tradicionais. Simultaneamente deverá promover a formação de agentes na área da cultura e da animação turística que possam ser responsáveis pela promoção e execução de eventos culturais. Numa perspectiva de excelência neste domínio âncora do Algarve, deverá ser equacionada a formação de um número significativo de agentes que possa responder às exigências profissionais de todo o sector. Esta formação deve ter em conta os diferentes níveis de qualificações profissionais necessários, assim como, habilitações académicas de nível superior e pós superior que confiram um carácter impar a nível nacional e internacional à nossa região. A criação do Instituto de Formação Avançada do Turismo é essencial, articulando esforços entre empresas, Universidades, INFTUR e IEFP.

Saúde

A área de prestação de cuidados de saúde além de ser uma referência da qualidade de vida das populações, aparece também intimamente ligada a um novo conceito de qualidade turística cada vez mais exigente. Torna-se assim imprescindível, a par da diversificação da oferta formativa existente nesta área, a criação de um Curso de Medicina no Algarve, aproveitando as potencialidades das áreas já instaladas, como é o caso da Escola Superior de Saúde de Faro. Complementarmente deverão ser equacionadas formações que atribuam qualificações profissionais e competências tecnológicas que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento deste sector.

Ambiente

As características ambientais de uma região representarão por si só um factor decisivo na qualidade de vida das populações e nas opções turísticas daqueles que nos visitam. O Algarve tem características ambientais únicas que urge defender, preservar, melhorar e utilizar de forma harmoniosa com o desenvolvimento da região. Assim, há que qualificar os recursos humanos tendo em vista cada vez mais a utilização das tecnologias ambientais (as energias renováveis, reciclagem de materiais, estações de tratamento …), a economia do ambiente, o urbanismo sustentado, o ordenamento do território e a utilização racional da água.

Mar

O Algarve pela extensão da sua costa e riqueza dos seus recursos pesqueiros e de aquacultura deve apostar na qualificação dos activos que trabalham no sector do mar. Essa qualificação deve ter por objectivos potenciar a inovação e a diversificação de produtos, aumentar a produtividade e garantir a sustentabilidade dos recursos no longo-prazo. A qualificação nesta área deve considerar duas vertentes: a requalificação dos actuais activos, através da formação contínua e a formação de novos profissionais. Com o objectivo de se atrair as camadas mais jovens, que encaram as profissões ligadas ao mar como muito tradicionais, a formação deverá basear-se na utilização de novas tecnologias de detecção, exploração e produção de recursos marinhos.

Agricultura e Desenvolvimento Rural

O modelo agrícola europeu está em profunda mudança, valorizando-se a sua multifuncionalidade, quer no domínio da produção de bens transacionáveis (alimentos e produtos energéticos), quer do ponto de vista de bens públicos (nomeadamente, agro-ambientais e eco-rurais que têm a ver com a preservação do património natural, a biodiversidade e a gestão do território). Desenvolver o interior do Algarve passa por cruzar políticas de produção, de ambiente e ordenamento do território numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Este novo paradigma exige uma formação mais exigente do ponto de vista técnico de todos os agentes, aos diferentes níveis, incorporando além da formação agronómica, a componente ambiental e do ordenamento do território.

Acção Social

A vida quotidiana cada vez mais absorvente implica uma ocupação plena dos adultos e limita as suas disponibilidades para um acompanhamento mais efectivo das crianças e dos idosos. Esta nova realidade determina a existência de estruturas sociais de apoio compensatórias destas fragilidades dos núcleos familiares. É neste contexto, e mais uma vez tendo em conta o conceito de qualidade de vida, que é necessário equacionar a (re)qualificação de profissionais quer ao nível da ocupação de tempos livres quer ao nível de apoio à família e à comunidade designadamente à terceira idade.

Serviços às Empresas e Inovação

Sendo a região do Algarve uma zona de serviços por excelência onde se pretende que as empresas desenvolvam serviços de qualidade, é fundamental que a formação em áreas tão distintas como economia, contabilidade, gestão, comunicações e comércio, se processe tendo em vista a qualificação de profissionais a diferentes níveis, que respondam aos desafios da modernidade, designadamente ao nível da inovação e da especialização tecnológica avançada.

Cultura, património e artes

No Algarve deve-se sublinhar o interesse da formação de agentes e de públicos no domínio da cultura, do património cultural e das artes do espectáculo. Assim, em termos regionais, as escolas secundárias, em sintonia com as instituições de ensino superior e no contexto do movimento associativo local e regional, deveriam, em conjunto com os organismos de educação e cultura regionais promover o desenvolvimento cultural, através do incentivo à leitura - base de um sólido desenvolvimento cultural, da educação pelo e para o património cultural, material e imaterial - garantindo a abertura de novas ofertas no desenvolvimento turístico e económico. O turismo é uma indústria, é um serviço, mas é também uma oportunidade de confronto e de encontro de culturas, numa região marcada por um forte cosmopolitismo.

A via da qualificação do Algarve terá de passar pela afirmação de uma identidade cultural, que permita que o turismo seja também um meio de irradiação e transmissão de conhecimentos, de contacto intercultural com a nossa cultura, com a nossa arte, a nossa gastronomia e o nosso artesanato. O turismo, como indústria e como actividade humana deverá igualmente apresentar uma forte dimensão cultural. A afirmação da nossa singular dimensão cultural necessita de pessoas cuja maior qualificação é imprescindível, para a realização de manifestações e acontecimentos artísticos e para consolidar uma oferta cultural que se encontra, reconheçamos, já em franco desenvolvimento.

Objectivos Prioritários

Promover a dignificação social da educação/qualificação
Sensibilizar de forma activa as famílias para a importância da qualificação profissional dos seus educandos como pressuposto fundamental de sucesso em termos profissionais.
Assumir como patamar mínimo de formação o Ensino Secundário.
Potenciar o ensino de dupla certificação de forma a cumprir as metas nacionais definidas.
Valorizar as habilitações académicas/qualificações por parte das empresas para efeitos de contratação e progressão dos seus quadros, tendo em vista a qualidade do serviço.
Incentivar o desenvolvimento de metodologias de intervenção de consultoria-formação-acção que promovam a inovação organizacional e tecnológica do tecido empresarial.
Proporcionar ambientes formativos facilitadores de uma integração plena das comunidades imigrantes.

Definir prioridades educativas a nível municipal em conjugação com as prioridades regionais.
No respeito das competências e dos diferentes graus de autonomia dos Municípios, dos Estabelecimentos de Ensino, dos Institutos e da Universidade, definir ao nível dos Conselhos Municipais de Educação as respectivas prioridades educativas tendo em conta a especificidade dos problemas detectados.

Articular e adequar a oferta formativa
Em face de uma realidade na qual a diversidade da oferta formativa é cada vez mais necessária e da multiplicidade de agentes que a promovem, torna-se essencial a sua articulação sendo a Direcção Regional de Educação do Algarve a entidade mais responsável para esse efeito. Esta articulação, que mais uma vez tem que ser realizada com respeito pelas autonomias dos diferentes intervenientes, deve considerar a necessidade da existência de um maior número de jovens com cursos qualificantes de forma a se atingirem as metas propostas a nível nacional, e consequente organização de cursos com nível de qualificação superior.
Ajustar a oferta formativa tendo em conta a sua localização e as necessidades de cada Concelho.
Informar e sensibilizar para uma nova realidade de ofertas educativas mais adaptadas às suas competências e à realidade económico/social da região.
Definir e aplicar mecanismos reguladores relativos ao número de alunos /curso.
Fomentar parcerias entre os agentes de educação/formação assentes na partilha de recursos.

Incrementar a qualificação dos activos
Aumentar o número de centros R.V.C.C.
Implementar um maior número de Cursos de Educação e Formação de Adultos.
Proporcionar condições formativas que estimulem a aprendizagem ao longo da vida.
Flexibilizar a estrutura dos cursos profissionalizantes adaptando-os à realidade da empregabilidade sazonal.

Melhorar a qualidade do sucesso educativo
Promover a qualidade do acto educativo tendo em vista a obtenção da melhoria da média de ingresso no ensino superior dos alunos do Algarve.
Aumentar o índice de empregabilidade nas respectivas áreas de formação dos alunos habilitados/qualificados para o efeito.
Diminuir em 10% ao ano as taxas de insucesso e abandono escolares nos vários níveis de ensino nos próximos cinco anos.
Adaptar as estruturas físicas educativas tendo em vista a qualidade e a especificidade dos cursos a ministrar.

Proposta:

A criação de um Conselho Regional para a Educação e Qualificação articulando Direcção Regional de Educação, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Instituto de Formação Turística, Instituições de Ensino Superior do Algarve e outros agentes que participam no processo educativo e formativo (Associações de Pais, Associações de Estudantes, Associações de Municípios e Freguesias, Associações Empresariais, Sindicatos…) é o primeiro passo para a definição estratégica de um “Projecto Educativo para o Algarve”, a partir dos objectivos estratégicos aqui enunciados.

A aposta do QREN deverá incidir de forma expressiva nos conteúdos. Palavra mágica, mas que permite avançar para além das infra-estruturas. Conteúdos da matemática, do português, do mar, do ambiente, ajustados às exigências do 3º ciclo do básico e do secundário, oferecidos através da Internet, como jogos, como campeonatos, como intercâmbios com outras escolas bem seleccionadas em países europeus, com leilões de viagens, de prémios de percursos científicos ou de estágios colectivos em instituições de referência. Com concursos literários sobre o ambiente, o mar e a energia. Com a criação de conteúdos experimentais associados à energia (máquinas, experiências, ensaios, misturados com visitas de estudo ao ciência viva e a outras instalações mais tecnológicas). Estes aspectos relacionados com o conteúdo das ciências e das letras (língua portuguesa), com expressão pública em jornais, seminários, debates, etc. permitiria uma maior articulação entre escolas básicas e secundárias e universidades para definir e executar projectos.

Os conteúdos deveriam, porém, estar ajustados aos programas dos respectivos ciclos, pelo que a participação dos docentes desses níveis de ensino seria fundamental.

Coordenação: a estudar, mas um Gabinete de Ciência, com estrutura ligeira e mista poderia dar corpo a uma solução.

Coordenação: Prof. Luis Correia

Novo ciclo para o desenvolvimento dos Recursos Humanos do Algarve

A Estratégia de Desenvolvimento Regional para 2007-2013 formula um importante desígnio para o Algarve - uma Região dinâmica, competitiva e solidária, no contexto da sociedade do conhecimento. Em consonância com este desígnio, um dos quatro Eixos de Desenvolvimento definidos pela Estratégia pretende “Valorizar os recursos humanos e criar mais competências”. Este Eixo enquadra objectivos específicos referentes, nomeadamente, à “Melhoria das condições de empregabilidade, para absorver novas qualificações”, à “Melhoria das qualificações dos jovens e dos adultos, valorizando as suas competências básicas e tecnológicas” e ao “Fomento de iniciativas de desenvolvimento socio-económico de apoio à integração de grupos vulneráveis”.
O sucesso da concretização destes objectivos específicos é determinante para o sucesso de uma Estratégia de Desenvolvimento Regional que se apresenta ambiciosa e exigente nos domínios-chave da competitividade empresarial, da inovação e desenvolvimento tecnológico e da sociedade da informação e do conhecimento.
Em termos de enquadramento de recursos de financiamento, estes objectivos específicos não serão prosseguidos através do Programa Operacional Regional, mas sim através de um Eixo específico do Programa Operacional Temático Potencial Humano. Este Programa, que concretiza a Agenda Temática do Potencial Humano do QREN, tem proposto no seu Plano de Financiamento um montante de cerca de 150 milhões de Euros (102,8 dos quais com origem no Fundo Social Europeu), montante que pode considerar-se, à partida, expressivo, sobretudo, se se tiver presente que, no seu conjunto, o Programa Operacional Regional tem um financiamento total de 325,4 milhões de Euros (financiamento comunitário, via FEDER, de 175 milhões).
Num quadro prospectivo, vamos pensar no horizonte da próxima década, importa equacionar quais são os desafios estruturantes que enfrenta a economia regional e dos quais emergem necessidades objectivas em matéria de competências. Com efeito, esses desafios constituirão orientações relevantes para a (re)qualificação dos recursos humanos e para a promoção do emprego, dimensões de actuação que importa perspectivar, nomeadamente, em termos de uma indispensável programação regional da oferta de formação escolar e profissional. De entre esses desafios estruturantes, destacamos as seguintes:

- Modernização das actividades tradicionais e fomento das actividades emergentes, uma aliança dinâmica que combine a transformação competitiva das actividades do turismo/restauração e agro-alimentar, com a criação gradual de actividades relacionadas com a economia do conhecimento às quais os recursos de excelência existentes/em afirmação na Universidade poderão emprestar suporte (investigação experimental, serviços às empresas, …).
- Sustentabilidade das iniciativas empresariais orientando recursos de financiamento para o empreendedorismo de base regional centrado em competências, com vista a consolidar projectos e investimentos em economia aberta. Este esforço orientado afigura-se indispensável para corrigir uma elevada mortalidade/reduzido tempo de vida de um número significativo de novas empresas que soçobram no mercado, por vezes, por razões corrigíveis via incorporação de competências.
- Organização em fileira das actividades compreendidas nas intervenções de qualificação urbana e ambiental, que se apresentam como um campo vasto de oportunidades económicas e de iniciativa para a criação e consolidação de empresas e com potencial para absorver emprego com qualificações superiores à média. Estas intervenções são significativamente valorizadas na Estratégia de Desenvolvimento e em prioridades específicas do PO Regional, e possuem uma margem de progressão económica e empregadora que se estende para além de 2013, ao mesmo tempo que carecem de formação sectorial especializada em domínios profissionais específicos.
- Dinamização das economias rurais do Barrocal e da Serra Algarvia numa perspectiva de relançamento das formas de ocupação dos territórios que contribua, simultaneamente, para reequilibrar o ordenamento do território segundo perspectivas consagradas no PROTAL, e para diversificar a base económica regional, proporcionando condições para ancorar as lógicas de desenvolvimento social e económico dos territórios rurais, que irão beneficiar de importantes recursos de financiamento via verbas do FEADER afectas ao Algarve.
A estes domínios-chave, mais fortemente articulados com as dinâmicas efectivas e expectáveis de desenvolvimento económico, haverá que acrescentar outros domínios--chave afiliados, nomeadamente, às problemáticas do abandono e do insucesso escolar (com expressão regional elevada, fruto da dinâmica de empregos de oportunidade, sazonais) e das situações de exclusão social e de desfavorecimento face ao mercado de trabalho (marginalidades, imigração, baixas qualificações, desemprego de longa duração, pobreza, …).
Estas problemáticas regionais, com importantes implicações em matéria de qualificações e de desenvolvimento, p.e., em matéria de formação de cariz qualificante de nível secundário, bem como de formação inserida no mercado de emprego, evidenciam a necessidade de clarificar a orientação dos objectivos estratégicos das intervenções sob enquadramento do Fundo Social Europeu na Região do Algarve.
As Conclusões e Recomendações da Actualização da Avaliação Intercalar do PROALGARVE e os trabalhos preparatórios do QREN, nos quais tivemos oportunidade de participar (Domínio Estratégico: Recursos Humanos, Emprego e Coesão Social), identificam, no contexto de partida, um conjunto de condicionantes a superar, num horizonte de médio/longo prazo:
(i) aproveitamento insatisfatório dos instrumentos orientados para a qualificação/reconversão de activos empregados;
(ii) escassa articulação entre as modalidades de formação inseridas no sistema de ensino e no mercado de emprego (ensino profissional, sistema de aprendizagem e formações de nível IV);
(iii) insuficiente aprendizagem acumulada das parcerias para a formação entre entidades públicas e associativas regionais e entre estas e parceiros estratégicos com oferta em áreas especializadas prioritárias para a Região; e
(iv) debilidades acentuadas do segmento regional do mercado de formação em matéria de diagnóstico de necessidades, de concepção e planeamento de propostas formativas com relevância estratégica, ou seja, dinamicamente ajustados às necessidades da procura regional.
Num horizonte longo de sete anos que, em termos prospectivos, se admite caracterizado pela emergência de traços estruturais no mercado de trabalho (que sobrelevarão momentâneas retomas da actividade económica), as debilidades persistentes no Algarve justificam uma forte centralidade das políticas regionais de emprego, formação e desenvolvimento social, com co-financiamento do Fundo Social (70%, de acordo com o Plano de Financiamento do Eixo 8 do P.O. Potencial Humano).
Essa centralidade das políticas regionais, veiculando uma abordagem estratégica dos desafios em matéria de valorização dos recursos humanos, deveria ter como suporte a preparação de um Pacto Regional para a Qualificação, o Emprego e a Coesão Social, conforme tivemos oportunidade de propor no âmbito dos trabalhos preparatórios do QREN.
A concepção e implementação deste Pacto deve constituir um “instrumento de contratualização entre os parceiros públicos, associativos e privados regionais para a concretização efectiva de objectivos estratégicos e medidas operacionais, visando a qualificação de recursos humanos, a promoção do emprego e a coesão social”.
Em termos operacionais a preparação do Pacto deveria seguir um roteiro/processo de trabalho que abrangesse, nomeadamente, os pontos seguintes:
· diagnóstico prospectivo da estruturação e funcionamento do Sistema Regional de Emprego;
· sistematização de necessidades (existentes e prospectivas) de desenvolvimento de competências/qualificação dos recursos humanos regionais;
· avaliação de capacidades dos sub-sistemas de formação escolar e profissional e das redes de parcerias mobilizáveis para a formação;
· avaliação das dimensões-problema em matéria de exclusão social e de desfavorecimento face ao mercado de trabalho vs. necessidades de intervenção, segundo os grupos-alvo prioritários;
· programação indicativa da oferta de formação escolar e profissional dinamicamente ajustada às necessidades regionais, com identificação de domínios de especialização e de articulação/parceria entre entidades da oferta;
· definição de dispositivos de monitorização e acompanhamento para a gestão e desenvolvimento do Pacto.
Nos sucessivos passos de preparação/contratualização/gestão/execução do Pacto deverão ser implicadas, nomeadamente, entidades públicas e associativas dos sub- -sistemas de formação escolar e profissional, as associações empresariais, os sindicatos, as associações de desenvolvimento local e regional e as autarquias (via AMAL).
O processo de trabalho genericamente apontado, a par da implicação destas entidades em rede, enquanto parceiros relevantes, constitui uma base de partida que se nos afigura indispensável para dotar o Algarve de um instrumento eficaz para uma abordagem estratégica de um ciclo crucial para o desenvolvimento dos recursos humanos na Região.

Prof Oliveira das Neves

Ouvir para abrir novos caminhos para o Algarve

Aquilo em que sempre acreditei é que os Partidos Políticos têm uma responsabilidade determinante na transformação das democracias modernas, quer por via do conjunto de valores que defendem (e a que as pessoas aderem livremente), quer pela capacidade permanente de adaptação a novas realidades e a novos desafios que os obriga a procurar e ter respostas às questões concretas da economia, da ecologia e da sociedade.
Por isso, acredito em partidos abertos, dinâmicos, capazes de ouvir, sentir e projectar o pulsar da sociedade.
É com essa convicção que no âmbito da presidência do PS Algarve constitui um Conselho Consultivo, reunindo um conjunto de individualidades da região, na sua maioria independentes, que de forma solidária, generosa e sincera aderiram por acreditar que esta é uma forma correcta dos partidos se relacionarem com a sociedade civil e dos cidadãos poderem dizer o que sentem aos partidos.
O desafio é trabalhar de forma estruturada para preparar um projecto, uma estratégia de intervenção e de mobilização regional com vista à regionalização. Temos um calendário, queremos trocar experiências com outras regiões, queremos estar preparados, com uma visão para o futuro.
Temos a consciência que hoje, a questão da regionalização já não é apenas uma questão de poder e reivindicação, mas uma questão de projecto e de capacidade de mobilização para a sua concretização.
Não é apenas uma questão de organização do Estado, mas de todas as instituições públicas e privadas. Não é tanto uma questão de termos mais direitos, mas uma questão de termos mais deveres para com o país a que pertencemos. Não é tanto ter mais competências, mas saber como as vamos usar. É vencermos pela razão e não pela emoção. É nisto que eu acredito e pelo qual lutarei.
Temos de conhecer os novos desafios e desenhar estratégias regionais mobilizadoras. A região foi muito marcada, nos últimos anos, pelas questões do ordenamento do território. Temos que virar mais as nossas energias para o desafio da economia e das empresas e, acima de tudo, para o desafio da qualificação das pessoas, com respeito pelo nosso território. Temos de realizar uma grande mudança na organização dos serviços regionais que deverá permitir melhorar a sua relação com os cidadãos e com as empresas. O caminho da desburocratização tem de continuar.
Este é o contexto para uma região adaptada a um mundo em mudança. E a pensar no futuro. Quais são as nossas forças e as nossas fragilidades? Quais são os nossos projectos? Como dinamizamos a nossa economia? Como criamos uma sociedade mais solidária, mais justa e mais respeito intergeracional? Como nos organizamos colectivamente? Como preparamos a regionalização com uma visão de futuro?
Desta reunião de apresentação do Conselho Consultivo saiu uma agenda. Era esse o nosso principal objectivo. Ter uma agenda, participada, que oriente os nossos trabalhos. Foram definidos cinco eixos. (1) Competências regionais, qualificação e inovação; (2) Economia e Desenvolvimento Empresarial; (3) Cidades e Desenvolvimento Sustentável; (4) Coesão social e territorial; (5) Instituições e Desenvolvimento Regional.São temas muito vastos, que servirão de orientação e a partir dos quais partiremos para discussões mais concretas. Não tenho dúvida que deste fórum nascerão muitas e boas ideias para o Algarve. Pela qualidade dos seus protagonistas e pela enorme vontade e entrega com que se disponibilizaram para participar vamos abrir novos caminhos para o futuro da nossa terra.